O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem como ferramenta complementar o conhecido Laudo de Vistoria de Vizinhança.
O Laudo de Vistoria é documento fundamental para registrar a condição do imóvel pré obra e assim cercar as partes de segurança legal para garantir as responsabilidades individuais em possíveis litígios por danos à imóveis do entorno da obra. Já consta no escopo de serviços contratados da maioria das construtoras sérias do Braisl.
A contratação do laudo de vizinhança se dá preliminarmente ao início da obra, ocorre que, quando bem utilizado pode fundamentar as metodologias de projetos e execução, servindo como fundamento para o balisamento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Obras de engenharia, podem causar diversas formas de degradação e impactos de naturezas diversas, ambientais, físicas, econômicas e afetar substancialmente a sua vizinhança. Desta forma é fundamental que as equipes de projeto preliminarmente realizem a identificação do entorno e dos diversos possíveis impactos possíveis aà vizinhança.
Sendo assim na fase de planejamento já se estabelecem, através dos devidos estudos de planejamento as ações antes, durante e posterior a obra de Mitigações e Compensações dos impactos, protegendo ao máximo o espaço e quem vive nele.
Quando a atividade é de responsabilidade da municipalidade, estados e governo federal, a este trabalho damos o nome de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)!
O EIV é considerado uma ferramenta de gestão urbana enquadrado no Estatuto da Cidade, que permite a identificação, avaliação e análise dos impactos locais que podem ser ocasionados pela implantação de obras e/ou empreendimentos, nele devem estar contidas as medidas compensatórias e mitigadoras estipuladas para aquele projeto.
Por que devo fazer o EIV ?
A Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, também denominada Estatuto da Cidade (EC), é responsável por estabelecer diretrizes gerais da política urbana visando o bem social e ambiental. Dentro dessa lei, é instituído o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é obrigatório para obtenção de licenças ou autorizações para alterações em empreendimentos urbanos, como construção, ampliação ou funcionamento.
O EIV bem executado confere aos projetos vantagens diversas tais como regularização legal, minimiza os riscos econômicos, conferindo segurança jurídica e fiscal, bem como visibilidade positiva junto à população e municipalidade pelo compromisso no planejamento público e segurança da coletividade.
A realização do EIV pelo município tem forma livre e flexível, podendo levar em consideração interesse local e o plano diretor. Sendo assim, a maneira como deve ser elaborado o EIV e a forma de sua análise e posterior aprovação também varia com cada município, devendo no entanto respeitar as normas técnicas vigentes.
E como é realizado o projeto ?
A execução do projeto consiste principalmente na elaboração de um documento que fornece as informações necessárias sobre o empreendimento e seu entorno, bem como as medidas cabíveis para redução dos impactos. Esse documento e seu conteúdo varia de acordo com o tipo de empreendimento, necessitando em cada caso de dados específicos.
De forma geral, deve-se analisar pontos como o tipo de atividade exercida, a quantidade de pessoas que geralmente frequentam esse local e a movimentação de veículos e mercadorias, impactos sonoros, hidrológicos, geológicos, ambientais, entre outros. Além disso, deve ser feito um projeto de segurança do ambiente do trabalho e entornos, com a identificação do mapa de risco e das ações de projeção individuais e coletivas a serem adotadas para cada caso, bem como os EPI´s e EPC´s a serem utilizados.
Devem compor este trabalho os potenciais impactos nos âmbitos físicos, ambientais, socioeconômicos e culturais e as medidas mitigadoras e compensatórias, bem como um plano de ação de "dose resposta" para minimizar riscos e conferir a segurança desejada aos usuários e ao ambiente.
Elaborado por: Eng. José Edvaldo Moreira Costa Júnior
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